C O N V O C A T Ó R I A

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE S. PAIO DE OLEIROS

Em cumprimento das disposições legais constantes da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção de acordo com a Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, convocam-se os Membros da Assembleia de Freguesia a participar na Sessão Extraordinária, que terá lugar no salão nobre da Junta de Freguesia de S. Paio de Oleiros, no dia 7 de Fevereiro de 2014, pelas 21:00 horas, com a seguinte: 

ORDEM DO DIA

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS NAS FREGUESIAS

  1. Apreciação/Aprovação do Acordo de Execução
  2. Apreciação/Aprovação do Contrato Interadministrativo

Pode descarregar o Edital

Pode descarregar a Convocatória